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Adriano Serravalle, Advogado
Adriano Serravalle
Comentário · há 9 dias
Estou realmente desgastado com tudo isso, inclusive tendo comparecido à Seccional de minha cidade para pedir providências, e um servidor de lá ter me pedido para aguardar fora da sala, tendo o mesmo ligado para alguém e se queixado de que (ATE ISSO TENHO QUE OUVIR. QUEIXA DE ADVOGADO QUE NÃO CONSEGUE FALAR COM JUIZ E RESOLVER SEUS PROBLEMAS POR LÁ).

De outro lado, reparei que alguns advogados possuem certa atenção dos magistrados, como se fossem mais importantes que outros. Andam livremente nos gabinetes, ligam para os juízes e promotores. Teve um promotor que fez a audiência de conciliação de um processo e julgou questão formal sem a presença da magistrada. Como se ele fosse o (a) JUIZ (a). É por isso que estou muito revoltado.

Ainda acontece uma operação da PF que investiga suposta relação entre Desembargadores, Magistrados, Advogados, Promotores, Empresários, Agentes de Segurança Pública, inclusive com homicídios, em supostas práticas de grilagens de terras e vendas de decisões judiciais. O interessante é que alguns dos magistrados e desembargadores investigados compunham a banca examinadora do concurso da magistratura estadual da Bahia.

Isso me deixou ainda mais frustrado, imaginar que os próximos magistrados podem ter sido escolhido entre os piores dos examinados, sendo que outros examinados merecedores podem ter sido excluídos do certame por possível perseguição dos examinadores, sem repercussão na imprensa nacional.

Estou cansado. Desanimado, frustrado, enfurecido, e muitos outros sentimentos negativos a respeito disso tudo. Esta movimentação de rotina que fazem, é como se criassem uma desculpa para o não atendimento às petições anteriores que o Magistrado deixou de observar, talvez porque não automatizaram o processo e a petição não chega ao juiz. Fica muito fácil partes ou advogados serem perseguidos por servidores ou magistrados nesta situação, não tendo suas petições apreciadas e ainda condenados em razão da ineficácia do sistema processual eletrônico, ainda mais em tempo de pandemia onde o magistrado que se fazia semi-presente, agora precisa de uma tele-consulta cheia de problemas.

Tudo isso é muito difícil. Saber que não podemos confiar 100% numa instituição que hoje é alvo de uma investigação que apesar de focar em pessoas, que apesar de serem pessoas, estão na função pública a anos. E se proceder o resultados das investigações? Como acreditar nos juízes que acabaram de ingressar na magistratura?

Acreditar neste país ficou completamente difícil.
Willians Vasques, Advogado
Willians Vasques
Comentário · há 12 dias
Sou completamente contra essa lei. Aduzir Imprescritibilidade para esses delitos é uma aberração jurídica. O Estado Democrático de Direito não quer possuir a eterna pretensão punitiva, exatamente, porque tal direito ad eternum de punir, ofende os princípios da finalidade, da eficiência, da celeridade e o devido processo legal, e sobretudo da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma política criminal e perigosa e desajustada, valendo-se da chancela do povo sob o manto do senso comum das massas. porque esconde uma única pretensão, combater politicamente o inimigo do projeto politico de controle social não democrático que se quer impor para a sociedade. Tal medida extrema (inexistência de prazo prescricional), não é regra processual, mas bitola política para punir eternamente o individuo. O direito penal, só se justifica enquanto é uma ciência, que se realiza por meio de técnicas processuais e da logica contida em suas regras penais. Toda conduta criminosa deve ser punida, mas daí dilatar até a eternidade o prazo para a pretensão punitiva para o Estado a pretexto de se tratar de crimes hediondos é dar poderes demasiadamente ao Estado. É sobrelevar o Poder do Estado em relação a sua própria fonte criadora e financiadora. O legislador passou por cima do principio da razoabilidade e equidade. Importa lembrar que se há ocorrência de crimes hediondos, a responsabilidade por tal realidade deve cair sobre o sistema de segurança, é ele quem está falhando ao ponto de ser ineficiente à essa modalidade criminosa. Se existe esse tipo de criminoso é porque o Estado está falhando em sua missão em dar proteção a sociedade. Isso nada diz respeito a abolir regras processuais que foi posta no ordenamento processual penal para o acusado e não para a sociedade, porque do contrario não é necessário Código de Processo Penal. cuja alegação é a hediondez do delito. Outrossim o fundamento básico de justiça criminal é a celeridade e não a procrastinação. Essa Lei ofende o principio da dignidade humana. A Ciência penal não olha o crime como um fim em si mesmo, mas a segurança jurídica. Abolir a prescrição sob alegação de ser crime hediondo é desprezar por completo que um crime não surge do nada. Mas sim de fatores diversos e cada caso é um caso. Além disso está se desprezando a ideia de que o agente criminoso pode mudar de comportamento no decorrer do tempo, porque rege o principio de que todos tem o direito ao arrependimento dos seus atos pretéritos.
Todo advogado, principalmente os penalistas deve se opor a essa famigerada lei, porque serve, esta, a uma só pretensão, servir de base para escorar uma política criminal para punir possíveis desafetos do regime ditatorial, que estão tentando impor no Brasil. Na verdade trata-se de uma Lei teratológica. inconstitucional mas que logo será derrubada na corte maior da cidadania do Brasil, STF.
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