Violência doméstica também está na censura ao direito de fala da mulher, diz magistrado

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Entre as cidades catarinenses, Lages já esteve no topo da lista com o maior número de homicídios de mulheres. Entre 2015, ano em que foi aprovada a Lei do Feminicídio, até junho deste ano, foram registradas 11 mortes.

Esse número faz com a cidade serrana ocupe a quinta posição no ranking estadual, atrás apenas dos municípios de Chapecó, Joinville, Florianópolis e Blumenau, que aparecem nos primeiros lugares. Nos casos recentes de assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, especificamente deste ano, as vítimas não estavam resguardadas por medidas protetivas de urgência.

Atualmente, existem 693 ações penais em andamento que envolvem violência doméstica na 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, unidade que tem competência para tratar desse tipo de caso. O juiz Alexandre Takaschima, titular da unidade, faz uma breve análise do tema e fala sobre o que já é feito e o que ainda é preciso para diminuir os índices de agressões e mortes contra as mulheres na cidade.

Na sua opinião, por que temos ainda um quadro tão grave de violência contra as mulheres no Estado, e o que pode explicar a presença de Lages neste indesejável ranking?

R: Na minha experiência, atuando na 2ª Vara Criminal de Lages, verifico que existe uma ideia de que é justo os homens fazerem uso de violências contra as mulheres como forma de relacionamento e transformação de conflitos, com o entendimento de que as mulheres devem ser submissas aos homens. Até o direito de fala as mulheres não têm, pois são consideradas histéricas, maus exemplos, mal-amadas, insatisfeitas, etc. Acredito que são esses valores sociais que infelizmente legitimam os homens a serem violentos com as mulheres. Muitos dizem em seus interrogatórios que ‘amam’ as vítimas, mas o que eu vejo são atos de violência e não de amor.

Os índices melhoraram em se tratando desse ranking estadual, mas ainda assim são preocupantes?

R: Avançamos (ou outros municípios pioraram) na posição do ranking, mas Lages ainda estar entre as cinco cidades mais violentas contra as mulheres é um sinal de alerta. Semana passada, no meu plantão, atendi um caso de prisão em flagrante de tentativa de feminicídio, com a vítima atingida por dois disparos de arma de fogo e um corte na perna, abandonada inconsciente e nua em um terreno baldio. Para mim, um exemplo claro que aquela mulher foi vista e tratada como um objeto de ódio dos homens agressores e não como um ser humano.

Como Lages se organiza para combater a violência doméstica?

R: O primeiro passo é a estruturação de uma rede de todas as instituições governamentais e não governamentais que atuam com a violência doméstica, para que possamos nos conhecer e atuar de forma mais eficiente nos atendimentos das mulheres vítimas e dos homens autores de violência doméstica. Outro ponto importante é a melhoria do atendimento das vítimas para que elas sintam confiança e segurança em denunciar as violências que sofrem. O Formulário de Avaliação de Risco das mulheres que sofrem violência doméstica tem sido um avanço bem significativo para que a rede de proteção possa dar maior atenção a partir de dados mais precisos sobre as vítimas e os homens autores de violência. Outra questão relevante está na autonomia financeira das mulheres, para que possam superar o ciclo da violência.

Como é a participação da Justiça nessa mudança?

R: A 2ª Vara Criminal de Lages tem participado das reuniões com o coletivo de proteção e enfrentamento da violência doméstica para agilizar a troca de informações e encaminhamentos de casos urgentes. Essa participação tem possibilitado a apresentação de sugestões para melhoria dos atendimentos, mas também um aprendizado para desenvolver os encaminhamentos realizados por este juízo, como no fluxo para atendimento dos mandados de busca e apreensão; da comunicação da suspensão da posse ou porte de arma de fogo à Polícia Federal; da inclusão das medidas protetivas de urgência no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) para agilizar a análise das prisões em flagrante, etc.

O senhor se envolve em muitas ações, uma delas é a estruturação da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres. Pode explicar o que é, o que já foi feito e ainda tem planejado, por favor?

R: Tivemos a formação de 37 facilitadores para atuação nos grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica (curso com duração de oito meses), cujo primeiro grupo iniciará em março de 2022. Além disso, há interesse na construção de um “Observatório” em Lages, que concentre todas as informações sobre as violências doméstica e de gênero para servir como referência de pesquisa e dados estatísticos, com o objetivo de subsidiar políticas públicas nessa área. Há também o interesse que o projeto, que tem previsão de encerramento em 2023, se torne uma política pública no município de Lages, com planejamento estratégico para ações de curto, médio e longo prazo, previsão orçamentária, profissionais capacitados e com disponibilidade de tempo para atuar nessa importante área. Infelizmente mulheres lageanas continuam sofrendo e morrendo por causa do ódio dos homens.

A formação dessa rede será suficiente para combater essas violências ou ainda terá que haver trabalhos paralelos?

R: A atuação na área da violência de gênero e doméstica é contínua e permanente, pois apesar de toda a evolução que as novas gerações estão trazendo, especialmente nas novas formas de relações com a tecnologia e a informática, tenho a sensação que a juventude está repetindo os mesmos erros das gerações mais antigas, como a minha, na questão de como lidar com os conflitos, compreender suas emoções e sentimentos. O aprendizado sobre as relações humanas precisa ser com todas as idades e permanente.

O que é preciso fazer, de uma forma geral, para que Lages deixe de aparecer nessas estatísticas de violência contra as mulheres?

R: Acredito que precisamos fazer cessar imediatamente as violências contra as mulheres que estejam ocorrendo neste momento, mas também temos que pensar em como transformar esse valor de respeito às mulheres em algo concreto e real, e não apenas um discurso: são raros os homens que admitem ser violentos contra as mulheres, mas todos os dias recebo novos casos de violência doméstica. Essa é a contradição: eu e a grande maioria dos homens não nos enxergamos violentos (violência física, moral, psicológica, sexual, patrimonial), nos iludindo que não somos machistas. Tenho tentado seguir esta regra: se eu amo, devo ter atos de amor. Violência é ódio, não amor. ?

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina