jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
    Adicione tópicos

    Determinada internação de Roger Abdelmassih para perícia médica

    Wagner Brasil, Advogado
    Publicado por Wagner Brasil
    há 6 dias

    Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral.

    Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/

    Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv

    Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv

    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/


    Lewandowski autoriza internao do ex-mdico Roger Abdelmassih - Migalhas

    A decisão foi tomada diante da existência de laudos periciais conflitantes sobre o estado de saúde do ex-médico.

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata internação de Roger Abdelmassih, de 78 anos?, que cumpre pena de 278 anos de reclusão, no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo para que seja submetido a uma avaliação médica que possa apontar a sua situação ?de saúde real e atual? para fins de definir seu regime prisional. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 209106.

    A defesa do ex-médico relatou seu quadro clínico e pediu o restabelecimento da prisão domiciliar humanitária, revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo os advogados, a gravidade da doença e a impossibilidade de tratamento adequado na Penitenciária de Tremembé (SP) foram atestados por laudo médico.

    Conflito

    O ministro constatou, porém, situação de conflito entre os laudos médicos sobre a saúde de Abdelmassih, o que justifica sua internação para a confecção de laudo oficial. Embora reconhecendo a gravidade dos crimes cometidos pelo ex-médico, Lewandowski considerou necessária a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, para determinar sua internação imediata no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo, para avaliação e novo laudo médico-pericial.

    O ministro determinou ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP) a solicitação de laudo médico-pericial ao Instituto Médico, Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que deverá realizar “completa e exauriente” avaliação clínica de Abdelmassih. Após o laudo, caberá ao juiz da execução decidir sobre a sua situação prisional.

    Processo relacionado: HC 209106

    Fonte: Supremo Tribunal Federal

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)