Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral.

Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/

Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/

---

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por extorquir os pais e descumprir medidas protetivas solicitadas por ambos contra ele. O colegiado fixou a pena em 7 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com os autos, o acusado, que já havia ameaçado os genitores anteriormente e tinha medidas protetivas deferidas em seu desfavor, apareceu na residência das vítimas e ameaçou “quebrar parte da casa”, exigindo-lhes a entrega de uma quantia em dinheiro para que pudesse comprar drogas, caso contrário “acabaria com a vida deles”. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o réu em flagrante.

Para o relator do recurso, desembargador César Augusto Andrade de Castro, apesar de o acusado não ter conseguido o dinheiro pretendido, o delito de extorsão foi consumado pelo o mero constrangimento das vítimas. Na dosimetria da pena, o magistrado levou em conta as circunstâncias do delito e o fato de ter sido praticado por motivo torpe. “O crime em questão traz desassossego à sociedade, autorizando o encarceramento mais severo na fase inicial do cumprimento da pena corporal, e conceder-lhe regime mais brando seria decidir contra os anseios da coletividade, que clama por mais rigor na punição dos crimes praticados com grave ameaça ou violência contra as pessoas. Outrossim, a reincidência do réu obsta a fixação de regime inicial mais brando, até mesmo porque a sua condenação anterior não bastou a que se emendasse”, escreveu no acórdão.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Sérgio Coelho e Grassi Neto. A votação foi unânime.

Apelação nº 1500245-42.2019.8.26.0560

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo