Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras três pessoas respondem no STJ por formação de quadrilha.
A decisão do ministro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A desembargadora protocolou o requerimento administrativo, ainda pendente de apreciação, em 13 de janeiro deste ano. Ela está afastada cautelarmente do cargo desde 7 de dezembro de 2020, pelo prazo inicial de um ano.
Ao analisar o pedido do MPF, o ministro relator explicou que o afastamento do cargo se fundamentou na necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, "em especial o específico efeito da condenação concernente à perda do cargo" (artigo 92, I, do Código Penal).
Ocorre que há jurisprudência que impede a aplicação do efeito da perda do cargo quando a aposentadoria é efetivada depois do cometimento de crime que envolva violação de dever funcional.
Por isso, "a fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado - mesmo definitivamente condenado - continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado se aposente voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação", destacou Og Fernandes.
O ministro observou, ainda, que seria "juridicamente incoerente" impedir a aposentadoria voluntária do magistrado que responde a processo administrativo disciplinar, mas permiti-la àquele que responde a processo criminal.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
1 Comentário
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Estou realmente desgastado com tudo isso, inclusive tendo comparecido à Seccional de minha cidade para pedir providências, e um servidor de lá ter me pedido para aguardar fora da sala, tendo o mesmo ligado para alguém e se queixado de que (ATE ISSO TENHO QUE OUVIR. QUEIXA DE ADVOGADO QUE NÃO CONSEGUE FALAR COM JUIZ E RESOLVER SEUS PROBLEMAS POR LÁ).
De outro lado, reparei que alguns advogados possuem certa atenção dos magistrados, como se fossem mais importantes que outros. Andam livremente nos gabinetes, ligam para os juízes e promotores. Teve um promotor que fez a audiência de conciliação de um processo e julgou questão formal sem a presença da magistrada. Como se ele fosse o (a) JUIZ (a). É por isso que estou muito revoltado.
Ainda acontece uma operação da PF que investiga suposta relação entre Desembargadores, Magistrados, Advogados, Promotores, Empresários, Agentes de Segurança Pública, inclusive com homicídios, em supostas práticas de grilagens de terras e vendas de decisões judiciais. O interessante é que alguns dos magistrados e desembargadores investigados compunham a banca examinadora do concurso da magistratura estadual da Bahia.
Isso me deixou ainda mais frustrado, imaginar que os próximos magistrados podem ter sido escolhido entre os piores dos examinados, sendo que outros examinados merecedores podem ter sido excluídos do certame por possível perseguição dos examinadores, sem repercussão na imprensa nacional.
Estou cansado. Desanimado, frustrado, enfurecido, e muitos outros sentimentos negativos a respeito disso tudo. Esta movimentação de rotina que fazem, é como se criassem uma desculpa para o não atendimento às petições anteriores que o Magistrado deixou de observar, talvez porque não automatizaram o processo e a petição não chega ao juiz. Fica muito fácil partes ou advogados serem perseguidos por servidores ou magistrados nesta situação, não tendo suas petições apreciadas e ainda condenados em razão da ineficácia do sistema processual eletrônico, ainda mais em tempo de pandemia onde o magistrado que se fazia semi-presente, agora precisa de uma tele-consulta cheia de problemas.
Tudo isso é muito difícil. Saber que não podemos confiar 100% numa instituição que hoje é alvo de uma investigação que apesar de focar em pessoas, que apesar de serem pessoas, estão na função pública a anos. E se proceder o resultados das investigações? Como acreditar nos juízes que acabaram de ingressar na magistratura?
Acreditar neste país ficou completamente difícil. continuar lendo