jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2021

Homicídio praticado por milícia privada poderá ser transformado em crime hediondo

Deputado diz que a lei atual pune com rigor apenas os crimes cometidos por grupos de extermínio, categoria que ele entende ser diferente de milícia privada

Wagner Brasil, Advogado
Publicado por Wagner Brasil
há 5 meses

Deputado Joo Campos discursa no Plenrio da Cmara

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral.

Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/

Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/

O Projeto de Lei 5299/20 torna crime hediondo os assassinatos cometidos por milícias privadas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também amplia as penas para os crimes de extorsão e extorsão indireta quando praticados por essas milícias.

A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e altera oCódigo Penall e aLei dos Crimes Hediondoss.

No caso de extorsão e extorsão indireta, as penas atuais (respectivamente, reclusão de 4 a 10 anos, e reclusão de 1 a 3 anos) são aumentadas de um terço até a metade. A extorsão indireta é um tipo de crime em que o credor exige uma garantia ilícita para a dívida.

O deputado João Daniel afirma que o projeto supre uma lacuna na lei, que hoje pune com rigor apenas os crimes cometidos por grupos de extermínio, categoria que ele entende ser diferente de milícia privada.

“O ponto central da milícia é o controle do território e a intenção de lucrar com tal dominação, com fulcro num discurso centrado na cultura do medo”, disse Daniel. “Atualmente, o homicídio praticado por milícia privada, por si só, não será crime hediondo, por mais grave que seja, em virtude da falta de previsão legal.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)