Deputadas avaliam que violência política de gênero prejudica desempenho eleitoral das mulheres

Deputadas defenderam punição para a violência política de gênero e pediram mais ações afirmativas, a fim de se aumentar a participação feminina na política brasileira. O tema foi abordado em seminário promovido nesta quinta-feira (3) pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados – o evento contou com a participação de parlamentares nacionais e representantes de governos de outros países.

A 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que, nas eleições municipais deste ano, as mulheres representaram 16% do total de vereadores eleitos, apesar de serem mais de 51% da população. Em 2016, as vereadoras foram 13,5% do total de eleitos.

Segundo a parlamentar, já houve avanços com a reserva, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidaturas femininas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Isso, disse ela, possibilitou que, em 2018, o número de deputadas federais eleitas saltasse de 49 para 77, além de ter havido uma redução no número de municípios sem representantes femininas nas eleições deste ano.

“Em 2018, havia mais de 1.200 cidades sem uma única nenhuma voz feminina na política local, conseguimos reduzir em mais de 400 municípios, mas temos ainda 948 municípios sem uma voz feminina”, ressaltou. Soraya sustentou que o Estado brasileiro precisa de ações afirmativas – a exemplo de reserva de vagas – para possibilitar a inclusão de mais mulheres e afirmou que a violência contra elas na política também prejudica o desempenho eleitoral.

Para a 1ª secretária, nunca foi visto tanta agressividade em relação às candidatas como no último pleito municipal, e os ataques aumentaram com a real possibilidade de eleição delas, com a reserva de recursos e de tempo de televisão. “Enquanto éramos apenas um número, sem a possibilidade real de ocupar espaço, isso não acontecia”, observou.

Violência política de gênero

Por sua vez, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que a cota de 30% de candidaturas femininas e a reserva de recursos e de tempo de propaganda eleitoral para as mulheres não se transformam em votos, porque “no Brasil, as cotas foram feitas para não dar certo”. Ela acrescentou que a legislação não prevê punição para os partidos que não cumprem a medida.

“Foi uma longa batalha judicial para provar que os partidos fraudavam as cotas lançando candidaturas fictícias, as 'candidaturas laranjas', ou seja, mulher que não tem nenhum voto, sequer o próprio dela”, salientou. “E nós não conseguimos fazer com que o Parlamento vote leis claras nesse sentido.”

A parlamentar defendeu o projeto de seu autoria (PL 4963/20) que prevê pena de reclusão de um a três anos mais multa para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos. “A violência política é a mãe de todas as outras. Se nós não temos poder, também não temos direitos”, avaliou.

Já a vice-governadora do Espirito Santo, Jaqueline Morais, destacou que ela é a primeira mulher negra a ocupar esse cargo e defendeu a paridade de gênero dos diretórios municipais para que o avanço eleitoral feminino se amplie.

Paridade de gênero

A embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Skoog, apontou que o país europeu é considerado um dos mais igualitários do mundo e explicou as políticas implementadas lá para se atingir isso. Com 47% de mulheres no Parlamento nacional, a Suécia ocupa o sétimo lugar em ranking de 188 países elaborado pela União Interparlamentar. Já o Brasil está na posição 143 no mesmo ranking, com cerca 15% de mulheres no Congresso Nacional.

Johanna ressaltou que o governo sueco se autointitula feminista, e 12 dos 23 ministros são mulheres. Entre as políticas implementadas, ela citou ainda o acesso a creches e a licença parental neutra em termos de gênero – ou seja, com tempo dividido entre pais e mães. Além disso, há cotas de gênero para os partidos políticos.

Ataques on-line

A deputada canadense Julie Dzerowicz, por sua vez, salientou que o gabinete do primeiro ministro Justin Trudeau é o primeiro do mundo com paridade de gênero, a partir da visão de que “a presença da mulher na política transforma tudo”. De acordo com ela, desde 2015, quando Trudeau assumiu, o país tem agenda feminista. Ela comentou, porém, que os ataques nas mídias sociais também atingem integrantes do gabinete ministerial do Canadá.

A deputada israelense Michal Wunsh também chamou atenção para os ataques contra mulheres on-line, diante das sociedades polarizadas politicamente. Na opinião dela, a discussão necessária sobre abuso sexual, por exemplo, só vai acontecer quando os espaços políticos forem repletos de mulheres.

Sub-representação

Já a conselheira Política dos Estados Unidos da América no Brasil, Simone Jackson, ressaltou as conquistas das mulheres nas recentes eleições estadunidenses – elas passaram a ocupar cerca de 1/4 do Senado e da Câmara. Além disso, Kamala Harris é a primeira mulher negra a ser eleita vice-presidente dos EUA. Simone ponderou, no entanto, que as mulheres seguem sub-representadas nos altos cargos políticos de lá.

Entre as causas para isso, ela citou a falta de apoio de dirigentes partidários para as candidaturas femininas; a ausência de financiamento – o sistema eleitoral norte-americano é dependente sobretudo de doações privadas –; e a dificuldade de se equilibrar demandas da maternidade e dos cargos eletivos.

A 1ª secretária, Soraya Santos, chamou a atenção para a semelhança dos problemas que atingem as mulheres de todo o mundo. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, considerou importante a articulação entre os parlamentos dos diferentes países para se avançar na participação de mulheres na política.

Se gostou dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral.

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv/

Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv